Em março é celebrado o mês das mulheres, destacando muitas vozes femininas em diferentes áreas da vida. Na política, algumas ainda enfrentam dificuldades e desigualdades em relação a presença masculina.
A tabeliã no Estado do Pará, mestre e doutora em Direito, Moema Locatelli Belluzzo acaba de lançar o livro Elas Não Passam da Cota, publicado pela Editora Lumen Juris. Resultado de sua pesquisa de doutorado, a obra apresenta uma análise jurídica e empírica sobre a efetividade da política de cotas de gênero no Brasil e os mecanismos que têm impedido sua plena concretização.
O livro investiga, com base em dados eleitorais, decisões da Justiça Eleitoral e análise da prática partidária, como a exigência legal de mínimo de 30% de candidaturas femininas pode ser formalmente cumprida, mas, ao mesmo tempo, esvaziada em sua finalidade material.
“A legislação criou a cota, mas a realidade política, em muitos casos, criou mecanismos para neutralizá-la. O que a pesquisa demonstra é que o cumprimento formal da regra não tem sido suficiente para assegurar participação feminina efetiva nos espaços de poder”, afirma a autora
Fraudes e esvaziamento democrático
O foco central da obra é a chamada fraude à cota de gênero, especialmente por meio das candidaturas fictícias, registradas apenas para cumprir o percentual mínimo exigido por lei, sem estrutura, sem campanha e, em alguns casos, sem participação efetiva da própria candidata.
“A política de cotas foi concebida como instrumento de inclusão. Quando é fraudada, não estamos diante de uma irregularidade meramente formal, mas de um comprometimento direto da própria qualidade da democracia”, destaca Moema.
A pesquisa demonstra que determinadas práticas partidárias preservam o cumprimento numérico da norma, mas impedem que ela produza seu efeito principal: ampliar a presença feminina nos espaços de decisão política.
“A cota não fracassou. O que precisa ser aperfeiçoado são os mecanismos institucionais destinados a assegurar sua efetividade. O problema não está na política pública em si, mas na forma como ela tem sido operacionalizada”, afirma.
Diagnóstico e proposta de solução
Além do diagnóstico, o livro apresenta propostas concretas para o aperfeiçoamento da legislação eleitoral, incluindo mecanismos capazes de garantir reserva efetiva de vagas, inspirados em experiências internacionais e adaptados à realidade brasileira.
“Se o objetivo é promover igualdade material, é indispensável adotar instrumentos que produzam efeitos concretos. A experiência brasileira demonstra que a exigência formal de candidaturas, isoladamente, não tem sido suficiente”, explica.
Segundo a autora, o debate deve ser tratado como uma questão institucional.
“O que está em discussão não é uma agenda ideológica, mas a efetividade de uma política pública criada pelo próprio Estado brasileiro. Trata-se de um debate sobre a qualidade da democracia”, afirma.
Reconhecimento acadêmico
A obra conta com prefácio da professora Loiane Verbicaro, vice-reitora da Universidade Federal do Pará, e posfácio da magistrada Renata Gil.
Embora tenha origem acadêmica, o livro dialoga com um público amplo, incluindo operadores do Direito, magistrados, membros do Ministério Público, legisladores e pesquisadores.
“A democracia brasileira não pode se contentar com a aparência de inclusão. Ela precisa garantir inclusão real. Espero que este livro contribua para qualificar esse debate e para o aperfeiçoamento das instituições”, conclui a autora.
